Na última sexta-feira (18/08/2023), o Papa Francisco atribui personalidade jurídica de caráter internacional ao Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, que passará a atuar como Associação Privada de Fiéis, segundo o Direito Canônico.
A atuação do COPAJU foi destacada pelo Sumo Pontífice ao mencionar que o Comitê “tem desenvolvido uma prolífica tarefa voltada para a proteção e promoção dos direitos sociais desde a magistratura, dando especial ênfase aos setores sociais descartados, afetados pelos diferentes processos do neocolonialismo”. Foi igualmente ressaltada pelo Papa a criação de capítulos nacionais na Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Brasil, México, Estados Unidos e Paraguai e sua constante expansão pelo resto do continente americano.
Além de aprovar o estatuto do Comitê, Francisco designou como integrantes de sua Junta Diretiva para o período de 2023 a 2028 o presidente do Comitê o juiz Roberto Andrés Gallardo da Argentina, como vice-presidente a juíza Ana Algorta Latorre do Brasil, como secretário o juiz argentino Gustavo Daniel Moreno além das juízas María Julia Figueredo Vivas da Colômbia, Tamila Ipema dos Estados Unidos e Janet Tello Gilardi do Peru e do juiz Daniel Urrutia Laubreaux do Chile.
No mesmo ato, o Pontífice aprovou a criação do Instituto de Pesquisa e Promoção dos Direitos Sociais “Frei Bartolomé de las Casas“, com fins acadêmicos, didáticos e de formação sobre a temática dos Direitos Sociais, migração e colonialismo. O instituto será apoiado financeiramente, dirigido e administrado pelo Copaju e funcionará no âmbito da Pontifícia Academia das Ciências Sociais.
Os professores Raúl Eugenio Zaffaroni, Alberto Filippi e Marcelo Suárez Orozco foram designados como membros do Conselho Acadêmico Fundador do instituto “Frei Bartolomé de las Casas” para o período de 2023 a 2028.
Confira a íntegra do Quirógrafo do Papa.
