Capítulo Brasileiro do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana
“Nesse contexto de crise planetária, convocamos todos/as nossos/as colegas juízes e juízas das Américas a assumir o papel que a hora nos exige, coordenando esforços, desenhando estratégias e fundamentalmente ratificando de forma cotidiana nosso compromisso com a dignidade humana e a paz global, como também com a realização dos direitos humanos em todas as dimensões”.
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NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE
O Capítulo Brasileiro do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU Brasil)
Integrantes do COPAJU Brasil realizam visita à sede da CNBB
Integrantes do Capítulo Brasileiro do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, Copaju, foram recebidos
Integrantes do COPAJU participam de sessão da 3ª Turma do TRT da 4ª Região
A Vice-Presidente do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e aDoutrina Franciscana (COPAJU), juíza federal Ana
Nota de pesar e solidariedade pelo assassinato de Mãe Bernadete
“É possível aceitar o desafio de sonhar e pensarem outra humanidade. É possível desejar umplaneta que assegure terra, teto e
COPAJU torna-se associação privada de caráter internacional
Na última sexta-feira (18/08/2023), o Papa Francisco atribui personalidade jurídica de caráter internacional ao Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes
Justiça e reconhecimento a Hugo Melo
O COPAJU Brasil noticia o arquivamento pelo Conselho Nacional de Justiça de quatro processos administrativos disciplinares instaurados contra o juiz
Sobre nós
O Comitê Pan-Americano de Juízes e Juízas para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana – COPAJU foi constituído em 4 de junho de 2019 na Cidade do Vaticano, sob a inspiração das palavras de Sua Santidade o Papa Francisco. Poderão integrar o Capítulo Brasileiro do Comitê os/as magistrados/as participantes da Primeira Cúpula Pan-Americana de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e pela Doutrina Franciscana, realizada nos dias 3 e 4 de junho de 2019, na Cidade do Vaticano e os/as magistrados/as que a ele vierem aderir, segundo as condições dispostas em seu estatuto.
Também poderão participar do Capítulo Brasileiro como convidados os Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e demais integrantes do sistema de justiça interessadas/os em cooperar para a realização de suas finalidades.
Sobre a Doutrina Franciscana
LAUDATO SI’
«LAUDATO SI’, mi’ Signore – Louvado sejas, meu Senhor», cantava São Francisco de Assis. Neste gracioso cântico, recordava-nos que a nossa casa comum se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços: «Louvado sejas, meu Senhor, pela nossa irmã, a mãe terra, que nos sustenta e governa e produz variados frutos com flores coloridas e verduras».
Mensagem em vídeo do Santo Padre por ocasião do Encontro virtual dos juízes, membros dos Comitês para os direitos sociais, da África e da América
Estimados juízes e juízas dos continentes africano e americano! É para mim uma alegria partilhar convosco este encontro virtual entre juízes membros das Comissões para os Direitos Sociais. Num momento tão crítico para toda a humanidade, é sem dúvida uma excelente notícia saber que mulheres e homens que trabalham para promover a justiça se reuniram para reconsiderar o seu trabalho e construir uma nova justiça social.
Discurso do Papa Francisco no encontro com Juízes e Juízas comprometidos contra o tráfico de seres humanos e a criminalidade organizada
Boa tarde.
Saúdo-vos cordialmente e renovo a expressão da minha estima pela vossa colaboração no contribuir para o progresso humano e social, do qual a Pontifícia Academia das Ciências Sociais é capaz. Se me alegro por esta contribuição e me congratulo convosco é também em consideração do nobre serviço que podeis oferecer à humanidade, aprofundando quer o conhecimento deste fenómeno tão atual, isto é a indiferença no mundo globalizado e as suas formas extremas, quer as soluções face a tal desafio, procurando melhorar as condições de vida dos nossos irmãos e irmãs mais necessitados.
Mensagem em vídeo do Santo Padre para os Movimentos Populares
Irmãs, irmãos queridos poetas sociais!
1. Estimados poetas sociais
Assim gosto de vos chamar, “poetas sociais”. Pois sois poetas sociais, porque tendes a capacidade e a coragem de criar esperança onde só aparecem o descarte e a exclusão. Poesia significa criatividade, e vós criais esperança. Com as vossas mãos sabeis como forjar a dignidade de cada pessoa, das famílias, e da sociedade como um todo, com terra, casa e trabalho, cuidados e comunidade.
Mensagem em vídeo do Santo Padre aos juízes e juízas da África e da América
Bom dia, prezados juízes e juízas da África e da América!
É-me grato poder dirigir-vos estas palavras antes do início da boa obra que vos propusestes. Felicito-vos por esta iniciativa de pensar, decifrar e construir uma “nova” justiça social. Que bom que podeis fazer uma pausa no vosso trabalho normal para pensar e meditar. Estou certo de que esta prática vos ajudará a adquirir uma dimensão mais completa da vossa missão e responsabilidade social.
Atuação
Prática
Propiciar a implementação de políticas, medidas e ações que garantam o efetivo acesso à Justiça às pessoas em condições de vulnerabilidade, sem discriminação de nenhum tipo.
Denúncias
Denunciar e difundir situações de vulneração individual ou coletiva dos Direitos Humanos.
Defesa
Defender as/os magistradas/os ameaçadas/os ou perseguidas/os, em virtude de sua atuação comprometida com os Direitos Humanos, especialmente os DESCA.
Disseminação
Divulgar as atividades realizadas coletivamente ou por cada integrante, em seu respectivo Estado.
Legislação
Propor ajustes na legislação para a aplicabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais que contribuam para melhorar o status legal e social das pessoas mais vulneráveis.
Participação
Incentivar a participação ativa de organizações sociais e não-governamentais na consolidação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Artigos
Laudato Si’, Ecologização da Justiça Social e o Juiz Planetário
Em equívocos conceituais, axiológicos e sistemáticos do Direito encontram-se a semente e a árvore inteira de teorias e práticas que moldam, confirmam ou sedimentam o fenômeno da injustiça socioecológica. No fundo, abstraídas correntes religiosas e filosóficas mais antigas, o arcabouço ético e jurídico que a respeito da gestão dos recursos naturais orienta ─ e, por vezes, cega, escraviza e desnorteia ─ o juiz latino-americano deriva, em grande medida, da noção cartesiana de res extensa, a partir da qual, segundo Sánchez Sorondo, ganha vulto uma visão distorcida do papel e do status das pessoas como donas absolutas da Terra, raiz de pretensa autorização para o saque livre das riquezas planetárias, inclusive quando ausente utilidade ou comodidade, “sem qualquer consideração pelas suas potencialidades e leis”3. Esse o ponto de partida que deve informar qualquer análise das relações multifacetárias entre (in)justiça social e (in)justiça ecológica.
Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
Como professor da disciplina transversal Justiça Socioambiental, Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas, oferecida no programa de pós-graduação (doutorado e mestrado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), pude realizar, este semestre, uma série de detidas reflexões, junto com os meus estimados(as) alunos(as), em virtude das leituras, vídeos e debates realizados no âmbito da excelente e multidisciplinar turma. Pude perceber que o aquecimento global, mesmo em época de pandemia, efetivamente, acaba ganhando um papel central no contexto acadêmico dentro da temática proposta.
A Justiça socioambiental e “laudato si'”
Na última segunda-feira (30/11), participei da abertura do IV Congresso Intercontinental de Juízes e Juízas,, que foi presidida por sua santidade, o papa Francisco. O encontro, logicamente virtual em tempos de Covid-19, contou com a participação de magistrados e magistradas de todos os continentes, e foi organizado pela Academia Scientiarum do Vaticano. Na oportunidade, o papa, com base nas encíclicas “Fratelli Tutti” e “Laudato Si'”, pregou, com clareza e erudição, a justiça social e a tutela ambiental. Tive a oportunidade de presidir o painel 4, em que, igualmente, defendi que as referidas encíclicas devem inspirar os operadores do Direto e a academia para uma reflexão profunda e filosófica sobre questões que envolvem o Direito Constitucional, o Direito das mudanças climáticas e o Direito Ambiental.
A Declaração de Roma e a justiça socioambiental
A Declaração de Roma está perfeitamente de acordo com os novos marcos do desenvolvimento sustentável: a inclusão social (com respeito aos direitos humanos), a tutela ambiental, a boa- governança e o desenvolvimento econômico solidário (calcado nas energias renováveis).
Não se pode cogitar em manter um conceito desatualizado de desenvolvimento sustentável, como aquele que foi fixado em 1987, pelo Relatório Brundtland, há mais de 30 anos. Imperioso adicionar às dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável, a dimensão da boa-governança (que implica em maior solidariedade e distribuição de renda).
A banalização da morte de trabalhadores: Reflexões sobre o respeito à vida e o direito ao trabalho seguro
A cena é aterradora: guarda-sóis, engradados de cerveja e caixas de leite em pó escondem do público o corpo de um trabalhador morto. Manoel Moisés Cavalcante atuava como promotor de vendas em um supermercado, quando sofreu um infarto que o levou a óbito. A loja não interrompeu as atividades. Consumidores continuaram a comprar, trabalhadores continuaram a cumprir ordens. Pouco depois, aqueles produtos que esconderam o corpo de Manoel estariam nas estantes.
A banalização da morte de trabalhadores não é novidade, mas a crueza de histórias como a de Manoel escancara fatos que preferimos não ver. Tornou-se lugar-comum dizer que algum grau de miopia social é necessário para seguirmos vivendo. A realidade, afinal, pode ser insuportável.
