O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na última semana, entre os dias 18 e 22 de maio de 2026, mais uma edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Os serviços se iniciaram em 2023 – após a publicação da Resolução nº 460, de 6 de maio de 2022 pelo CNJ, que se relaciona à instalação, implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante – com a intenção de levar os serviços do Poder Judiciário até regiões de difícil acesso e às populações em maior vulnerabilidade. 

E é nesse contexto que essa notícia, a partir de artigos e postagens realizadas pelo CNJ por meio dos seus veículos informativos de mídia digital, busca trazer informações que perpassam o surgimento da ação até o trabalho mais recente que foi realizado através dela, que por sua vez, reuniu 50 instituições parceiras e mobilizou cerca de 600 profissionais, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, equipes médicas, voluntários e servidores dos Poderes Judiciário e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.

O início concreto das ações se deu em 2023, entretanto; elas se tornaram viáveis a partir da reforma que houve no Poder Judiciário, por meio da Emenda Constitucional 45/2004, cujos artigos são 107, § 2º, 115, § 1º e 125, § 7º, da Constituição da República, que estabelece que os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais de Justiça possuem o dever de instalação e implementação, de acordo com as especificidades locais, a Justiça itinerante. Esse movimento propiciou que o CNJ publicasse, em 2022, uma Resolução que se relaciona à instalação, implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante. 

Desde o início das atuações dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI) Cooperativa na Amazônia Legal, o CNJ e parceiros têm levado acessibilidade a diferentes regiões que apresentam vulnerabilidade social, econômica e geográfica: em 2023 à cidade de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará; em 2024 aos municípios de Lábrea e Humaitá, no sul do Amazonas; em 2025 aos municípios de Boca do Acre, no Amazonas, e Xapuri, no Acre; e agora, em 2026, encerrando a sua quarta edição, no Arquipélago do Marajó, nas cidades de Breves, Portel e Melgaço, de modo que esses momentos podem ser ilustrados por meio das imagens abaixo.

Justiça Itinerante (SEJI) Cooperativa na Amazônia Legal nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, respectivamente – imagens disponibilizadas no site do CNJ.

A relevância da escolha pela realização da quarta edição da ação no Arquipélago do Marajó se explicitou na abertura dos serviços na cidade de Breves, conforme publicado pelo site do CNJ, na fala da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres, que realizou a coordenação geral da ação: “Estamos falando de uma região com vários tipos de necessidades e carências. Trazer todos esses serviços para cá vai ajudar a transformar a vida de muita gente que enfrenta dificuldades no acesso a direitos”, reiterou. 

E é por meio dos dados também disponíveis no site do CNJ que a assertividade da escolha do local se evidencia de fato: no primeiro dia da ação foram distribuídas em torno de 1500 senhas para atendimentos em Breves, sendo grande parte desses serviços relacionados à resolução de questões previdenciárias e à emissão de documentos, e em Portel – local em que a população de Melgaço também está sendo atendida, os atendimentos no primeiro dia giraram em torno de 500. Muitos foram os serviços ofertados, dispostos nos eixos de cidadania, previdenciário, trabalhista e ambiental/fundiário, infância, meninas e mulheres, e saúde, de modo que alguns dos mais procurados estão melhor representados na imagem a seguir. 

Serviços mais procurados durante a quarta edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal – informações disponibilizadas no site do CNJ.

Em meio aos fatos descritos, faz-se presente o cultivo da esperança em territórios onde, infelizmente, as desigualdades e injustiças ainda assolam tantos brasileiros e brasileiras. Na Amazônia — berço natural de incomparável biodiversidade e lar de povos que preservam saberes ancestrais — quase 600 profissionais demonstram, com sua atuação, que é possível construir caminhos concretos de justiça e dignidade.

Como recorda Papa Francisco na Exortação Apostólica Pós-Sinodal Querida Amazônia, este território “deveria ser também um local de diálogo social”, onde diferentes povos possam encontrar “formas de comunhão e luta conjunta”, e onde todos nós somos chamados a participar como “convidados”, buscando, com profundo respeito, “vias de encontro que enriqueçam a Amazônia”. E, sobretudo, “se queremos dialogar, devemos começar pelos últimos”.

Assim, o esforço dessas equipes que percorrem a região reafirma o compromisso de colocar as populações mais vulneráveis no centro das nossas ações, iluminando caminhos para um Judiciário mais presente, inclusivo e atento às urgências humanas.

Que possamos nos inspirar nessa ação para seguirmos vencendo todo e qualquer desejo de indiferença que possa dificultar a instauração da justiça social – que é o que restabelece a dignidade humana nos lugares onde ela ainda não está. Que sejamos comprometidas e comprometidos com essa desafiadora, mas igualmente revigorante busca pelos direitos básicos de cada brasileiro. 

Para acompanhar mais notícias a respeito de ações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, siga @cnj_oficial e acompanhe o site: https://www.cnj.jus.br. 

Enquanto cidadã brasileira, reitero meu apreço por todo esse edificante trabalho realizado.

Thaynara Rocha Mendonça,

Comunicadora em COPAJU Brasil. 

Referências utilizadas: 

1. Justiça Itinerante, Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/justica-itinerante/.
2. Com alta procura, Justiça Itinerante começa atendimentos no Marajó (PA), Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/com-alta-procura-justica-itinerante-comeca-atendimentos-no-marajo-pa/.
3. Edição 2023, Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/justica-itinerante/amazonia-legal/1a-edicao-2023/.
4. Edição 2024 – Lábrea e Humaitá/AM, Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/justica-itinerante/amazonia-legal/1-a-edicao-2024-labrea-e-humaita-am/.
5. Edição 2025 – Boca do Acre/AM e Xapuri/AC, Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/justica-itinerante/amazonia-legal/edicao-2025-boca-do-acre-am-e-xapuri-ac/.
6. EXORTAÇÃO APOSTÓLICA PÓS-SINODAL QUERIDA AMAZÔNIA, A Santa Sé. Disponível em: https://www.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20200202_querida-amazonia.html.