Integrantes do Capítulo Brasileiro do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, Copaju, foram recebidos pelo secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, nesta quinta-feira, 21 de dezembro, na sede da CNBB, em Brasília (DF). A motivação da visita, segundo a coordenadora-geral do Capítulo Brasileiro do Comitê, Ananda Tostes, foi apresentar tanto as finalidades do Capítulo quanto os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê à CNBB.

O Comitê, conforme explicou Ananda, foi constituído em 2019 pelo Papa Francisco, no Vaticano, e congrega magistrados envolvidos com a promoção de direitos sociais e defesa de direitos. “Em agosto deste ano, o Papa atribuiu, por meio de um Quirógrafo, personalidade jurídica de caráter internacional ao Comitê, que passa a atuar como associação privada de fiéis, segundo o Direito Canônico”, explica Ananda.

No encontro com dom Ricardo, na sede da CNBB, Ananda salientou, ainda, que o Comitê foi criado no âmbito de preservação da independência judicial e que hoje há capítulos em diversos países. “Cabe ao capítulo brasileiro, por exemplo, denunciar e difundir situações de vulneração individual ou coletiva dos Direitos Humanos, em especial os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; além de propiciar a implementação de políticas, medidas e ações que garantam o efetivo acesso à justiça às pessoas em condições de vulnerabilidade, sem discriminação de nenhum tipo”.

Também a criação do Instituto de Pesquisa e Promoção dos Direitos Sociais “Frei Bartolomé de las Casas”, aprovado por Francisco e que será dirigido pelo Copaju, foi um dos assuntos tratados com dom Ricardo, conforme salientou Ananda Tostes. O instituto nasce com “fins acadêmicos, didáticos e de formação sobre a temática dos Direitos Sociais, migração e colonialismo, que será apoiado financeiramente, dirigido e administrado pelo Copaju e funcionará no âmbito da Pontifícia Academia das Ciências Sociais”.

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