Nos dias 23 a 25 de setembro, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (EJUD-5) concretizou mais uma edição do Projeto Escola Judicial Itinerante. A iniciativa teve como propósito fortalecer a integração entre colegas e incentivar a troca de experiências, proporcionando momentos de aprendizado coletivo, além de reflexões sobre o propósito e impacto que abrangem a atuação dos presentes. Dentre tópicos essenciais — como execução trabalhista, pesquisa patrimonial, precedentes, Direito Interamericano, inteligência artificial e conciliação, entre outros —, a abertura do projeto contou com a palestra intitulada “Justiça Social e Diálogo Itinerante”, presidida pela Dra. Rosemeire Fernandes, Juíza aposentada do TRT-BA e membra do COPAJU.

O evento que ocorreu no Polo Vitória da Conquista, abrangendo os municípios de Vitória da Conquista, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Itapetinga e Jequié, teve como público-alvo os(as) Diretores(as) de Varas do Trabalho, Oficiais de Justiça, Assistentes de Juiz e Assistentes de Execução do Polo. No momento de abertura, por intermédio da Dra. Rosemeire, os presentes puderam se aprofundar no histórico e na importância da Justiça Itinerante, nos fundamentos e princípios da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJIID) e, por fim, refletir sobre a força do Diálogo Itinerante para a existência de uma Justiça Social.

“As políticas sociais trazem mais humanização ao Poder Judiciário.”
Fala de Rosemeire Fernandes, na abertura da palestra.

A partir dessa perspectiva, foi apresentada a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJIID), instituída pela Resolução CSJT nº 428/2025, que estruturou a Justiça Itinerante como uma atuação permanente, associando a presença física do Judiciário à utilização de recursos tecnológicos, como os Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Sendo ela, uma importante ferramenta para ampliar o acesso à Justiça e aproximar o Judiciário daqueles que, por diferentes circunstâncias, como: regiões remotas socialmente e/ou vulnerabilizadas, comunidades indígenas, quilombos, regiões de fronteira, ribeirinhas, áreas rurais ou urbanas, encontram dificuldades para acessar os seus serviços e direitos.

Ou seja, a resolução considera não apenas as barreiras territoriais, mas também as sociais e digitais. E é nesse sentido, que a Justiça Itinerante deixa de representar apenas o deslocamento físico dos serviços e passa a assumir também um papel de aproximação com a realidade daqueles que serão atendidos. De modo que entre os princípios que orientam essa atuação estão a oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade, autocomposição e cooperação judiciária.

A palestra também chamou atenção para a necessidade de integração entre os diferentes programas e ações desenvolvidos pelo Judiciário, especialmente quando relacionados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Foram mencionadas questões como o trabalho infantil, o trabalho escravo, o tráfico de pessoas, as desigualdades de raça e gênero e a proteção do trabalhador migrante, demonstrando que a Justiça Social ultrapassa a resolução individual dos conflitos. 

É nesse ponto que o Diálogo Itinerante ganha especial relevância: ao aproximar o Judiciário das comunidades, cria-se também espaço para ouvir, compreender as demandas existentes e construir, de forma conjunta, caminhos para uma atuação mais humana, acessível e efetiva. Afinal, como sintetizado ao final da exposição:

“Se não estiver bom para todo mundo, não estará bom para ninguém.”

Fala essa, que também resgata e dialoga com mensagens de esperança presentes no Evangelho, especialmente quando Jesus ensina que “todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes” (Mt 25,40). A passagem reforça a importância de olhar para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e de transformar esse olhar em ações concretas, aproximando a justiça daqueles que dela necessitam; enquanto que a Justiça Itinerante, por sua vez, consegue ser um exemplo concreto de como isso pode ocorrer nos tempos atuais.

Thaynara Rocha Mendonça,

Comunicadora Católica, escritora e comunicadora em COPAJU Brasil.